| Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante |
AFRMM |
Lei 10.893/2004 |
| Contribuição á Direção de Portos e Costas |
DPC |
Lei 5.461/1968 |
| Contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional |
CCCCN |
art. 11 da Lei 7.291/1984 |
| Contribuição ao Fundo Naional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
FNDCT |
Lei 10.168/2000 |
| Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
FNDE |
Decreto 6.003/2006 |
| Contribuição ao Funrural |
-- |
Lei 8.540/1992 |
| Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária |
INCRA |
Lei 2.613/1955 |
| Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais |
GIIL-RAT |
-- |
| Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa |
Sebrae |
Lei 8.029/1990 |
| Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial |
SENAC |
Decreto-Lei 8.621/1946 |
| Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes |
SENAT |
Lei 8.706/1993 |
| Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial |
SENAI |
Lei 4.048/1942 |
| Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural |
SENAR |
Lei 8.315/1991 |
| Contribuição ao Serviço Social da Indústria |
SESI |
Lei 9.403/1946 |
| Contribuição ao Serviço Social do Comércio |
SESC |
Lei 9.853/1946 |
| Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo |
SESCOOP |
art. 9, I, da MP 1.715-2/1998 |
| Contribuição ao Serviço Social dos Transportes |
SEST |
Lei 8.706/1993 |
| Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados) |
- |
- |
| Contribuição Confederativa Patronal (das empresas) |
- |
- |
| Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico |
CIDE Combustíveis |
Lei 10.336/2001 |
| Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico |
CIDE Remessas Exterior |
Lei 10.168/2000 |
| Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais |
FAAP |
Decreto 6.297/2007 |
| Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
Emenda Constitucional 39/2002 |
- |
| Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional |
CONDECINE |
art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002 |
| Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública |
- |
art. 32 da Lei 11.652/2008 |
| Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta |
CPRB |
art. 8º da Lei 12.546/2011 |
| Contribuição Sindical Laboral |
- |
- |
| Contribuição Sindical Patronal |
- |
artigo 578 da CLT |
| Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS |
- |
Lei Complementar 110/2001 |
| Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social |
COFINS |
- |
| Contribuição Social sobre o Lucro Líquido |
CSLL |
- |
| Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional |
OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, |
- |
| Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc. |
- |
- |
| Fundo Aeroviário |
FAER |
Decreto Lei 1.305/1974 |
| Fundo de Combate à Pobreza |
- |
art. 82 da EC 31/2000 |
| Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal |
FEEF |
Convênio ICMS 42/2016 |
| Fundo de Fiscalização das Telecomunicações |
FISTEL |
Lei 9.472/1997 |
| Fundo de Garantia por Tempo de Serviço |
FGTS |
Lei 5.107/1966 |
| Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações |
FUST |
art. 6 da Lei 9.998/2000 |
| Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização |
Fundaf |
art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002 |
| Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações |
Funttel |
Lei 10.052/2000 |
| Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços |
ICMS |
- |
| Imposto sobre a Exportação |
IE |
- |
| Imposto sobre a Importação |
II |
- |
| Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotore |
IPVA |
- |
| Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
IPTU |
|
| Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural |
ITR |
|
| Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
IR - pessoa física e jurídica |
|
| Imposto sobre Operações de Crédito |
IOF |
|
| Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
ISS |
|
| Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos |
ITBI |
|
| Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação |
ITCMD |
|
| INSS Autônomos e Empresários |
|
|
| INSS Empregados |
|
|
| INSS Patronal |
|
|
| Imposto sobre Produtos Industrializados |
IPI |
|
| Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público |
PASEP |
|
| Programa de Integração Social |
PIS |
|
| Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro |
|
|
| Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação |
|
Lei 10.870/2004 |
| Taxa de Avaliação da Conformidade |
|
Lei 12.545/2011 - art. 13 |
| Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas |
|
Decreto-Lei 1.899/1981 |
| Taxa de Coleta de Lixo |
|
|
| Taxa de Combate a Incêndios |
|
|
| Taxa de Conservação e Limpeza Pública |
|
|
| Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais |
TCIF |
Lei 13.451/2017 |
| Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental |
TCFA |
Lei 10.165/2000 |
| Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos |
|
Lei 10.357/2001, art. 16 |
| Taxa de Emissão de Documentos |
|
|
| Taxa de Fiscalização da Aviação Civil |
TFAC |
Lei 11.292/2006 |
| Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas |
ANA |
art. 13 e 14 da MP 437/2008 |
| Taxa de Fiscalização CVM(Comissão de Valores Mobiliários) |
|
Lei 7.940/1989 |
| Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos |
|
art. 50 da MP 2.158-35/2001 |
| Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária |
|
Lei 9.782/1999, art. 23 |
| Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro |
TFPC |
Lei 10.834/2003 |
| Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Comp |
|
art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010 |
| Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar |
TAFIC |
art. 12 da Lei 12.154/2009 |
| Taxa de Licenciamento Anual de Veículo |
|
art. 130 da Lei 9.503/1997 |
| Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas inst |
|
Lei 9.765/1998 |
| Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal |
|
|
| Taxa de Pesquisa Mineral DNPM |
|
Portaria Ministerial 503/1999 |
| Taxa de Serviços |
TS |
Lei 13.451/2017 |
| Taxa de Serviços Metrológicos |
|
art. 11 da Lei 9.933/1999 |
| Taxa de Utilização de Selo de Controle |
|
art. 13 da Lei 12.995/2014 |
| Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo |
CNP |
|
| Taxa de Outorga e Fiscalização- Energia Elétrica |
|
art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996 |
| Taxa de Outorga |
Rádios Comunitárias |
art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998 |
| Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários |
|
art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001 |
| Taxas de Saúde Suplementar |
ANS |
Lei 9.961/2000, art. 18 |
| Taxa de Utilização do SISCOMEX |
|
art. 13 da IN 680/2006 |
| Taxa de Utilização do MERCANTE |
|
Decreto 5.324/2004 |
| Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais) |
|
|
| Taxas Judiciárias |
|
|
| Taxas Processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
CADE |
art. 23 da Lei 12.529/2011 |
| TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
TFF |
|
| Simples Nacional |
DASN |
Lei 123/2006 |
| Tributo teste 01 |
tbt1 |
lei |
| Tributo teste 02 |
tbt2 |
lei |
| Tributo teste 03 |
tbt3 |
le |
